Última atualização: Julho de 2026

A CAMPO EDUCACIONAL SOCIEDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.620.655/0001-29, que atua sob o nome fantasia ESCOLA SUPERIOR DE TRIBUTAÇÃO DE BRASÍLIA – ESTB, com sede na Quadra SCLN 214, Bloco C, sala 216, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70873-530, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, interessados, professores, palestrantes, parceiros, representantes de instituições contratantes e demais pessoas que se relacionam com a instituição.

Este Aviso de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a ESTB coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. A quem se aplica este Aviso de Privacidade

Este Aviso aplica-se às pessoas físicas que se relacionem com a ESTB, incluindo, entre outros: alunos e ex-alunos; pessoas interessadas nos cursos e eventos oferecidos pela ESTB; participantes de cursos, palestras, masterclasses, seminários e demais atividades acadêmicas; professores, palestrantes e demais profissionais envolvidos nas atividades educacionais; representantes e colaboradores de empresas, entidades e órgãos públicos contratantes ou parceiros; e usuários do site, dos formulários de inscrição e da plataforma de ensino da ESTB.

2. Quais dados pessoais poderão ser tratados

De acordo com a natureza da relação mantida com o titular e com a atividade realizada, a ESTB poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. a) Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, documento de identificação, data de nascimento e demais informações necessárias à identificação do titular;
2. b) Dados de contato: endereço, e-mail, telefone e outros meios de contato informados pelo titular;
3. c) Dados profissionais e acadêmicos: cargo, função, profissão, formação acadêmica e outras informações necessárias à gestão acadêmica ou à participação no curso;
4. d) Dados relacionados à inscrição e à matrícula: curso ou evento escolhido, turma, registros de inscrição, matrícula, frequência, participação nas atividades acadêmicas, avaliações e informações necessárias à emissão de certificados;
5. e) Dados financeiros e de pagamento: informações relativas à modalidade de pagamento escolhida, situação financeira da matrícula, cobranças, pagamentos e documentos fiscais. Quando o pagamento for processado por instituições financeiras, administradoras de cartão ou empresas especializadas, os dados poderão ser tratados diretamente por esses prestadores de serviços, de acordo com suas próprias políticas e obrigações legais;
6. f) Dados de acesso e utilização dos ambientes digitais: informações relacionadas ao acesso e à utilização do site, da plataforma de ensino da ESTB e de outros ambientes tecnológicos utilizados na prestação dos serviços educacionais, tais como registros de acesso, data e horário de utilização e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança dos sistemas; e
7. g) Imagem e voz: quando aplicável, em razão da participação em aulas, eventos, palestras ou outras atividades promovidas pela ESTB, observadas as bases legais e as finalidades aplicáveis a cada situação.

A ESTB busca limitar a coleta e o tratamento de dados pessoais às informações adequadas e necessárias para as finalidades relacionadas às suas atividades.

3. Como os dados pessoais são coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do titular ou, quando aplicável, por intermédio de empresas, entidades, associações ou órgãos públicos responsáveis pela contratação ou indicação dos participantes de cursos e atividades educacionais.

A coleta também poderá ocorrer por meio de formulários de inscrição e matrícula; do site da ESTB; da plataforma de ensino da ESTB; de contatos por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens; de contratos e outros documentos relacionados à prestação dos serviços; de registros de participação nas atividades acadêmicas; e de parceiros e prestadores de serviços envolvidos na execução das atividades da ESTB, observada a legislação aplicável.

4. Para quais finalidades os dados pessoais são utilizados

A ESTB poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades: processar inscrições e matrículas em cursos e eventos; identificar e autenticar alunos na plataforma de ensino; prestar os serviços educacionais contratados; administrar turmas e atividades acadêmicas; disponibilizar aulas, gravações e materiais didáticos; controlar frequência e participação; aplicar avaliações e testes; emitir certificados de conclusão ou participação; enviar informações acadêmicas, administrativas e operacionais relacionadas aos cursos e eventos; prestar atendimento e suporte aos alunos; processar pagamentos e realizar procedimentos de cobrança, quando aplicável; emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias, contábeis e regulatórias; manter registros acadêmicos, administrativos e financeiros; prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas e ambientes digitais; exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; atender solicitações de autoridades públicas e cumprir determinações legais ou regulatórias; e manter contato com interessados sobre cursos, eventos e atividades da ESTB, observadas as exigências legais aplicáveis.

5. Bases legais para o tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela ESTB poderá estar fundamentado, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; o legítimo interesse da ESTB ou de terceiros, quando aplicável e observados os direitos e as legítimas expectativas do titular; e o consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada à finalidade específica do tratamento.

A eventual solicitação de consentimento será apresentada de forma específica e destacada, quando exigida ou considerada adequada à operação de tratamento correspondente.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Para a realização de suas atividades e a prestação dos serviços educacionais, a ESTB poderá compartilhar dados pessoais, na medida do necessário e de acordo com a finalidade do tratamento, com: prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem, armazenamento de dados e suporte técnico; fornecedores de plataformas educacionais e ferramentas tecnológicas utilizadas na realização e gestão dos cursos; instituições financeiras, administradoras de cartões, plataformas de pagamento e empresas responsáveis pelo processamento de transações financeiras; prestadores de serviços contábeis, jurídicos, administrativos e de cobrança; parceiros institucionais envolvidos na realização ou certificação de cursos e eventos, quando necessário e previamente informado; empresas, entidades, associações e órgãos públicos que tenham contratado cursos para seus empregados, servidores ou participantes, quando o compartilhamento for necessário à gestão contratual, à comprovação da participação, da frequência, do aproveitamento ou à emissão de certificados; e autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

A ESTB busca compartilhar apenas os dados necessários ao atendimento das finalidades específicas de cada relação e adota medidas para que os terceiros envolvidos observem requisitos adequados de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

7. Aulas online, gravações, imagem e voz

Os cursos e eventos promovidos pela ESTB poderão ser realizados em formato presencial, online ou híbrido.

Nas atividades online, as aulas poderão ser transmitidas ao vivo e, quando aplicável, gravadas para posterior disponibilização aos alunos por meio da plataforma de ensino da ESTB.

Durante as aulas síncronas, a imagem, a voz, o nome de identificação e as manifestações dos participantes poderão ser captados em razão da interação acadêmica. A utilização desses registros observará as finalidades educacionais, acadêmicas, institucionais e outras finalidades previamente informadas ao titular, conforme aplicável.

A utilização de imagem e voz para finalidades promocionais ou publicitárias observará a base legal aplicável e, quando necessário, será objeto de autorização específica.

8. Comunicações com alunos e interessados

A ESTB poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo titular para o envio de comunicações necessárias à inscrição, matrícula e realização dos cursos, tais como informações sobre calendário, horários, acesso às aulas, materiais didáticos, avaliações, certificados, pagamentos e outras informações acadêmicas ou administrativas.

A ESTB também poderá encaminhar informações sobre novos cursos, eventos, palestras e outras atividades de interesse do público relacionado às suas áreas de atuação, observadas as disposições da legislação aplicável e os direitos dos titulares.

Quando aplicável, o titular poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações de caráter promocional pelos meios disponibilizados na própria comunicação ou pelos canais de contato da ESTB.

9. Armazenamento e prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à execução dos serviços educacionais e das obrigações contratuais, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos pela ESTB.

Os prazos de armazenamento poderão variar conforme a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

10. Segurança dos dados pessoais

A ESTB adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A ESTB busca aperfeiçoar continuamente suas práticas de segurança e proteção de dados, considerando a natureza das informações tratadas, o contexto das operações e os riscos envolvidos.

Nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de informações é totalmente imune a riscos. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a ESTB adotará as medidas de avaliação, contenção e mitigação cabíveis, bem como as providências de comunicação exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

11. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, e observados os requisitos e limites legais aplicáveis a cada situação, o titular poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; o acesso aos dados pessoais tratados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; a portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente; informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ESTB realizou uso compartilhado de dados; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento; a revogação do consentimento, quando aplicável; a eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas e atendidas de acordo com os procedimentos, os prazos e as limitações previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis. A LGPD assegura direitos ao titular durante o tratamento, e a ANPD esclarece que o controlador é o agente responsável pelas principais decisões sobre o tratamento e pelo atendimento dos direitos dos titulares.

12. Como exercer seus direitos e entrar em contato

Para esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, obter informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a ESTB pelo seguinte canal:

E-mail: privacidade@estb.com.br

Para garantir a segurança das informações, a ESTB poderá solicitar dados adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas solicitações.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da ESTB poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, garantir segurança, compreender a forma de utilização das páginas e melhorar a experiência dos usuários.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site ou das configurações do navegador utilizado.

A utilização de cookies que dependam de consentimento observará as opções manifestadas pelo usuário.

14. Sites e serviços de terceiros

O site, a plataforma de ensino ou as comunicações da ESTB poderão conter links ou integrações com sites, sistemas e serviços mantidos por terceiros.

A ESTB recomenda que os usuários consultem os respectivos avisos ou políticas de privacidade desses terceiros, uma vez que o tratamento de dados realizado diretamente por essas entidades estará sujeito às suas próprias práticas e responsabilidades.

15. Alterações deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações nas atividades da ESTB, nos processos de tratamento de dados pessoais, nas tecnologias utilizadas ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

A versão atualizada será disponibilizada no site da ESTB, com a indicação da data de sua última atualização.

16. Disposições finais

A ESTB está comprometida com o tratamento responsável dos dados pessoais e com a adoção de práticas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a natureza de suas atividades.

Este Aviso de Privacidade deverá ser interpretado em conjunto com os contratos, termos, regulamentos e demais documentos aplicáveis às atividades e aos serviços específicos oferecidos pela ESTB.